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É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Ramo do direito eminentemente publico consubstanciado nas exacoes pernitentes ao estado e tem sua...